POLITICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. APRESENTAÇÃO

A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em agosto de 2018 e tem como objetivo proteger e regular as atividades em relação aos dados pessoais dos cidadãos. Prevê que todos os dados pessoais e dados sensíveis só possam ser coletados com a autorização do usuário. A fiscalização oficial da lei LGPD é de responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta política tem como objetivo documentar o tratamento dos dados coletados por parte da empresa KGK GAMES LTDA. 

2. INFORMAÇÕES GERAIS

A KGK GAMES LTDA (doravante denominada "KGK") (KGK), valoriza a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que utilizam os serviços oferecidos pela KGK, incluindo sites, aplicativos ou outros meios operados pela empresa. O objetivo desta política é fornecer transparência sobre como a KGK coleta, trata e armazena informações pessoais e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade do indivíduo e seus dados pessoais, nos termos da LGPD e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela KGK ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Esta política se aplica, em geral, a todos os indivíduos que possam vir a utilizar os serviços oferecidos pela KGK, incluindo sites, aplicativos ou outros meios operados pela empresa e resume como a KGK poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela KGK, bem como os sites, aplicativos e serviços por ela operados.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições se aplicam:
a) Usuário: refere-se a pessoa natural ou jurídica que utiliza ou visita os Sites e/ou Aplicativos e fornece dados pessoais com consentimento de uso;
b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
c) Dado Pessoal: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela KGK e/ou suas afiliadas, que: identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela KGK, identifiquem um Usuário; ou por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel;
d) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
e) Dado anonimizado: refere-se a dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros, quando vinculados a uma pessoa natural; quando vinculado a uma pessoa natural;
f) Eliminação: exclusão de um dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
g) Finalidade: exclusão de um dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
h) Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a Finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
i) Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da KGK;
j) Consentimento: manifestação livre, autorização inequívoca, dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a KGK trate seus dados pessoais para uma finalidade.

4. COLETA E FINALIDADE DOS DADOS

Ao utilizar os serviços da KGK, o Usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária. Os Dados Pessoais solicitados durante o cadastro ou preenchimento de formulários serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para os propósitos específicos para os quais foram coletados, tais como registro e manutenção do cadastro do Usuário, envio de comunicações de marketing, elaboração de contratos, entre outros, conforme:
a) Informações Cadastrais: nome completo, atividade profissional, número do CPF, RG; dados de endereço residencial; telefone de contato, endereço de e-mail, nacionalidade, estado civil, dentre outros dados de identificação estritamente necessários. 
b) Informações de Navegação nos Sites e Aplicativos: a KGK poderá coletar seu endereço IP; seu tipo de navegador; o tipo de sistema operacional usado por você; o tempo de acesso, a duração da navegação em cada página, a análise do fluxo de cliques, geolocalização e outros parâmetros relativos ao uso das plataformas. Essas informações não são coletadas com o objetivo de te identificar, mas podem vir a te identificar, devido a sua natureza.
Conforme apresentado, entende-se que os dados coletados são necessários para atender a finalidade de:
a) Registro e manutenção do cadastro do Usuário junto à KGK;
b) Envio de comunicações e propagandas de marketing;
c) Controle e elaboração de contratos e outros documentos corporativos;
d) Controle das estratégias de captação e manutenção de clientes;
e) Controle de acesso do Usuário aos sistemas da KGK;
f) Controle de canais de atendimento;
g) Cumprimento de obrigações e operações legais, fiscais e tributárias;
h) Realização de eventos e treinamentos;
i) Pesquisa de satisfação;
j) Utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme necessário;
k) Gestão de riscos financeiros;
l) Análise do comportamento e informações estatísticas dos Usuários para melhorar a comunicação e sugestões online.

5. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar os serviços fornecidos pela KGK, o Usuário autoriza a KGK a divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
b) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
c) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
d) Transferência internacional de dados: A Empresa poderá transferir os dados pessoais dos usuários para países fora do território nacional, desde que essas transferências estejam em conformidade com as disposições da legislação aplicável e garantam um nível adequado de proteção aos dados pessoais, conforme exigido pela LGPD.
e) Cookies e tecnologias de rastreamento: A Empresa pode usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências, administrar o site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Os usuários podem controlar o uso de cookies por meio das configurações de seus navegadores e dispositivos.
f) Menores de idade: A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se descobrirmos que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.
g) Marketing direto: Os usuários podem optar por receber comunicações de marketing direto da Empresa, como newsletters, ofertas especiais e atualizações de produtos. Os usuários têm o direito de optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas nas comunicações ou entrando em contato conosco diretamente.
h) Proteção de dados de funcionários: A Empresa compromete-se a proteger os dados pessoais de seus funcionários da mesma forma que protege os dados dos usuários. Os funcionários serão devidamente treinados em práticas de privacidade e proteção de dados e somente terão acesso aos dados pessoais dos usuários na medida do necessário para desempenhar suas funções.
i) Subcontratantes e prestadores de serviços: A Empresa pode contratar subcontratantes ou prestadores de serviços terceirizados para auxiliar no processamento e tratamento dos dados pessoais dos usuários. Todos os subcontratantes e prestadores de serviços serão obrigados a cumprir com as mesmas obrigações de proteção de dados estabelecidas neste contrato.
j) Incidentes de segurança de dados: Em caso de violação de segurança que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais dos usuários, a Empresa notificará os usuários afetados e as autoridades competentes conforme exigido pela legislação aplicável.
k) Responsabilidades do usuário: Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas próprias contas e por garantir a precisão e atualização de suas informações pessoais fornecidas à Empresa.
l) Consentimento para gravação de comunicações: Os usuários consentem expressamente que as comunicações telefônicas ou eletrônicas com a Empresa possam ser gravadas para fins de controle de qualidade, treinamento, segurança e conformidade com as leis aplicáveis.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, e de acordo com o que o Usuário consentiu previamente, cumprindo assim, com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Da mesma forma, quando possível, os dados poderão ser tratados de forma Anonimizada, descaracterizando a associação, direta ou indireta, a um Usuário, como alternativa à proteção do indivíduo.

6. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a KGK poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a KGK acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
d) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da KGK;
e) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus profissionais, Usuários ou do público;
f) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da KGK.

A KGK cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A KGK poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados no Banco de Dados da KGK ou em Banco de Dados mantidos “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela KGK, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A KGK e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a KGK utilize medidas de segurança que visam proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração e monitore seu sistema afim de verificar vulnerabilidades e ataques, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas existentes.

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A KGK apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a KGK tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem o consentimento do Usuário, colhido através do aceite dado junto aos sites e aplicativos, ou por meio de documento escrito quando utilizar os serviços de forma presencial. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a KGK e cumprir a legislação aplicável.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento para tratamento dos dados pessoais fornecido à KGK, podendo a KGK encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, mediante o envio de e-mail para o DPO.

9. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

A KGK reserva-se o direito de manter, pelo prazo de cinco anos, os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de eliminação.
A KGK poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de eliminação, pelo tempo exigido em lei.
A KGK verificará a necessidade de manter e descartar os dados e removerá e excluirá as informações de que não necessita mais. Seja em formato eletrônico ou em papel, os dados que serviram ao propósito ao qual foram coletados, serão descartados, apagados ou eliminados de forma segura, afim de evitar o risco de acesso ou uso não autorizado.

10. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A KGK oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua eliminação ou correção. O Usuário pode:
a) Eliminar dados: o Usuário pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais;
b) Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados, principalmente se eles estiverem incorretos;
c) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção ou limitar uso de todos ou de alguns de seus Dados Pessoais;
d) O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em um formato legível.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas entrando em contato com o DPO da KGK  por meio do e-mail: kgkgames@hotmail.com, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

11. ATUALIZAÇÕES E REVISÕES À POLÍTICA

A KGK pode atualizar esta Política a qualquer momento. Quaisquer atualizações a esta política estão refletidas na versão atualizada, que está publicada no site da empresa na Internet: kgkgames.com. Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas a respeito desta política de privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o DPO da KGK.

Verifique periodicamente o site: www.kgkgames.com.br  quanto a revisões e atualizações. Data desta versão: 02/09/2024.

12. CONTATO

A KGK definiu um profissional como Data Protection Officer (DPO). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail: kgkgames@hotmail.com. 

13. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a KGK, desde já, se reserva a nomear a Comarca de Flores da Cunha/RS, como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.